PL PROJETO DE LEI 716/2015
Altera a Lei 17506, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a medição
individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1621 de 2011
Observação Distribuído a 3 Comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Competência, Concessionária, Individualização, Aferição, Consumo, Água, Unidade Habitacional, Estabelecimento Comercial, Condomínio. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Planta de Imóvel, Edifício, Previsão, Instalação, Hidrômetro, Aferição, Individualização, Unidade Habitacional, Consumo, Valor Global, Condomínio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1621 de 2011
Observação Distribuído a 3 Comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Competência, Concessionária, Individualização, Aferição, Consumo, Água, Unidade Habitacional, Estabelecimento Comercial, Condomínio. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Planta de Imóvel, Edifício, Previsão, Instalação, Hidrômetro, Aferição, Individualização, Unidade Habitacional, Consumo, Valor Global, Condomínio.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
06/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
25/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.