Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 - para o exercício 2017.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22475 2016 - Lei Ordinária

Altera a Lei nº 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e a Lei nº 15011, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, altera a Lei nº 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O PERÍODO 2012-2015.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG PARA O PERÍODO 2005-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15472 2005 - LEI ORDINÁRIA