AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA CIDADE DE PASSOS.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6700 1975 - LEI ORDINÁRIA

CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE PASSOS.

Autoria: DEPUTADO JOAQUIM DE MELO FREIRE UDN

Situação: LEI 3796 1965 - LEI ORDINÁRIA

Requerem seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento