Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DUAS ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO COIMBRA - 10.115,65 M2 E 2.923,27 M2). (FIM EXCLUSIVO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9370 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS.
Autoria: DEPUTADO NEIF JABUR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS.
Autoria: DEPUTADO NEIF JABUR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, DA CIDADE DE PASSOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8074 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA CIDADE DE PASSOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6700 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM PASSOS, PARA A INSTALAÇÃO DA 38ª DELEGACIA FISCAL DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE PASSOS.
Autoria: DEPUTADO JOAQUIM DE MELO FREIRE UDN
Situação: LEI 3796 1965 - LEI ORDINÁRIA
Requerem seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
