PL PROJETO DE LEI 2651/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DUAS ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO COIMBRA - 10.115,65 M2 E 2.923,27 M2).
(FIM EXCLUSIVO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9370 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9370 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1986
Origem
MSG 1277 de 1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSOS, DESTINAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA.
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1986
Origem
MSG 1277 de 1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSOS, DESTINAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA.
Tramitação
13/10/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1986