Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, e de seus moradores, devido aos grandes impactos socioambientais resultantes da intensa atividade minerária na região e à violação de direitos individuais e coletivos daí decorrentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para sejam envidados todos os esforços possíveis a fim de se promover o necessário restauro da Igreja São Francisco de Paula, localizada em Ouro Preto, construída entre 1804 e 1898 e considerada a última igreja erguida no período colonial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam suspensas, de imediato, as atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto, haja vista a existência de farta documentação apontando a devastação de extensas áreas em decorrência dessas atividades.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para promover, com a utilização de recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Funemp -, o restauro da Igreja São Francisco de Paula, localizada em Ouro Preto, construída entre 1804 e 1898 e considerada a última igreja erguida no período colonial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a rápida devastação de extensas áreas em decorrência das atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevante atuação do Movimento Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira e demais lideranças dessa comunidade na defesa dos direitos humanos e socioambientais, no Município de Ouro Preto, bem como proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos praticadas pela mineradora Vale S.A. no Distrito de Antônio Pereira, localizado no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a inclusão da assessoria técnica do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap – nos debates e decisões técnicas sobre as intervenções do Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões Rodoviárias, uma vez que os municípios atingidos são consorciados e possuem projetos executivos de intervenção em áreas urbanas intensamente povoadas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre todas as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
