RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11276/2025
RQN 11276/2025
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Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido
de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação
especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Ouro Preto, em razão da intensa
presença de conflitos minerários e socioambientais na região, que
demandam atenção institucional específica e contínua.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13568 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Ouro Preto, em razão da intensa presença de conflitos minerários e socioambientais na região, que demandam atenção institucional específica e contínua.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13568 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Ouro Preto, em razão da intensa presença de conflitos minerários e socioambientais na região, que demandam atenção institucional específica e contínua.
Indexação
Tramitação
07/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 80. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 7/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 80. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 7/5/2025.