Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a concessionária de energia elétrica efetuar corte de fornecimento na unidade consumidora habitada por doente cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a doação de aparelhos hospitalares por parte do Estado para os municípios.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 1º da Lei nº 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações, de qualquer natureza, com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que possam configurar conflitos potenciais de interesse.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 22440 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta dispositivo à Lei 14235, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os terminais rodoviários manterem cadeira de rodas à disposição de pessoas com deficiência ou circunstancialmente necessitadas do uso desse equipamento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe a utilização de ftalato na fabricação de utensílios médicos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
