PL PROJETO DE LEI 747/2015
Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no
Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2015
Origem
PL 59 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2022 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 59 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Venda, Seringa Descartável, Criança, Adolescente, Obrigatoriedade, Apresentação, Documento, Identificação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2015
Origem
PL 59 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2022 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 59 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Venda, Seringa Descartável, Criança, Adolescente, Obrigatoriedade, Apresentação, Documento, Identificação.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 112.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 112.
01/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
24/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
26/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e Fiscalização Financeira, para parecer. Recebido na CJU em 30/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e Fiscalização Financeira, para parecer. Recebido na CJU em 30/3/2015.