PL PROJETO DE LEI 3938/2016
Altera o art 1º da Lei nº 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna
obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais,
veículos e estabelecimentos que menciona.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposições relacionadas
RQO 152 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU. Acrescenta ao art. 1º o seguinte inciso V: "V - locais públicos e privados com previsão de concentração ou circulação diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas".
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Local, Eventos, Circulação, Pessoas, Ambulância, Veículos, Resgate, Salvamento, Corpo de Bombeiros Militar, Instalação, Equipamentos, Cardiologia, Efeito, Prevenção, Risco de Vida, Utilização, Profissional Habilitado. Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Quantitativo, Dia, Fluxo, Pessoas, Circulação, Local.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposições relacionadas
RQO 152 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU. Acrescenta ao art. 1º o seguinte inciso V: "V - locais públicos e privados com previsão de concentração ou circulação diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas".
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Local, Eventos, Circulação, Pessoas, Ambulância, Veículos, Resgate, Salvamento, Corpo de Bombeiros Militar, Instalação, Equipamentos, Cardiologia, Efeito, Prevenção, Risco de Vida, Utilização, Profissional Habilitado. Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Quantitativo, Dia, Fluxo, Pessoas, Circulação, Local.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
06/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2016.