Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

102 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1409/2004

PROÍBE NAS LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR EXIGÊNCIA DE ESPECIFICAR A EDIÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO A SER ADOTADO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE 1º E 2º GRAUS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1093/1997

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE LIVROS DIDÁTICOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: REJEITADO

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