PL PROJETO DE LEI 173/2011
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 854 de 2015
PL 1161 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS ADOTADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÓ PODERÁ OCORRER APÓS QUATRO ANOS, SALVO EXCEÇÕES PEDAGÓGICAS. PROÍBE O USO DE LIVROS DESCARTÁVEIS OU QUE IMPEÇAM A REUTILIZAÇÃO A PARTIR DO QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EXCETO EM CASOS JUSTIFICADOS. ESTABELECE QUE OS SISTEMAS DE ENSINO DEVERÃO AVALIAR OS LIVROS ADOTADOS.
Legislação citada LEI 6421 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8503 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10315 1990 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 854 de 2015
PL 1161 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS ADOTADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÓ PODERÁ OCORRER APÓS QUATRO ANOS, SALVO EXCEÇÕES PEDAGÓGICAS. PROÍBE O USO DE LIVROS DESCARTÁVEIS OU QUE IMPEÇAM A REUTILIZAÇÃO A PARTIR DO QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EXCETO EM CASOS JUSTIFICADOS. ESTABELECE QUE OS SISTEMAS DE ENSINO DEVERÃO AVALIAR OS LIVROS ADOTADOS.
Legislação citada LEI 6421 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8503 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10315 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
23/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1161 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1161 2015.
08/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2015, PÁG 45.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2015, PÁG 45.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 60 COL 2.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 60 COL 2.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 13/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 13/4/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.