Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da inclusão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, no âmbito do Estado, a ser realizada em setembro, em celebração ao "Setembro azul".

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o fornecimento de alimentação escolar adequada para cerca de 50 alunos especiais que frequentam a Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto em tempo integral e que necessitam de alimentação balanceada para auxiliar no processo de aprendizagem e inclusão social.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater sobre a gastronomia social e seus efeitos para a inclusão.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Altera o art 2º da Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Acrescenta inciso IX ao art. 2º, dispondo sobre acesso a instituição de ensino superior, capacitação profissional, acompanhamento psicossocial e inclusão em mercado de trabalho de pessoa com deficiência.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado