Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina a vinculação do desconto para pagamento de IPVA em situação de total adimplência ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - do contribuinte, nos termos do Decreto 43709, de 23 de dezembro de 2003.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para reduzir a alíquota do tributo nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a redação da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
Modifica as condições de pagamento de débitos tributários no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a concessão de desconto progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos motoristas que apresentarem notas fiscais de abastecimento realizado em postos de combustível localizados no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para isentar do pagamento de IPVA os veículos destinados à aprendizagem com licenciamento no Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, relativamente ao setor empresarial de centro de formação de condutores.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para garantir desconto no imposto aos contribuintes que adotarem animais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
