Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o território do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Inclui dispositivo na Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao "caput" do art 12 da Lei Estadual 13796, de 2000. (Inclui o pentaclorofenato de sódio, vulgo "pó da china", dentre os resíduos considerados perigosos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido nas operações de importação de fertilizante mineral misto composto de cloreto de potássio e ácido bórico, de boratos naturais e de ácido ortobórico para utilização como fertilizante, referidos no Decreto 46672, de 26 de dezembro de 2014, nos termos do art 225, da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5506 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o território do Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a saída de fertilizantes agrícolas derivados da pedra de verdete.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
