Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Estadual do Leite e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a fixação de tarifas de pedágio compatíveis com as reais condições de infraestrutura, duplicação da via e serviços efetivamente prestados nas rodovias concedidas, veda a cobrança de valores desproporcionais com finalidade arrecadatória e assegura regime tarifário diferenciado aos moradores locais que utilizam a rodovia para seus deslocamentos habituais.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de atos relacionados à execução de recursos estaduais em jornal de grande circulação.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, para isentar do pagamento de emolumentos os atos de registro das entidades culturais e religiosas de matriz africana.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a realização de um estudo detalhado sobre o impacto econômico e social da proliferação das casas de apostas no Estado, abordando a geração de empregos, a arrecadação de tributos, os efeitos no consumo local e nas pequenas empresas, além dos possíveis impactos sociais negativos, como o aumento de endividamento e criminalidade.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos às escolas famílias agrícolas efetuados em 2025, com as especificações que menciona.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma de execução das emendas e dos incisos de autoria da comissão constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2026.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de informações acerca de reportagem publicada no jornal "O Globo", em 18/1/2026, intitulada "Zema usa avião oficial do governo de Minas para pré-campanha e gera gasto recorde com combustível", consubstanciadas em relatório contendo os dados que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
