Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

899 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16741/2025

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre as vendas de ingressos para os jogos com os times mineiros Cruzeiro e Atlético, no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, pois os torcedores têm relatado dificuldades para adquirir os ingressos para vários jogos mesmo no dia do lançamento, o que causa indignação e suspeita de favorecimentos, especificando-se por quanto tempo ficou disponibilizada a venda de ingressos pelo “site” para o jogo Cruzeiro x Atlético, na Copa do Brasil, em 11/9/2025, para os camarotes Brahma e os camarotes Vermelho; se houve uma única aquisição de todo o lote de ingressos, ou várias aquisições; em caso de várias aquisições, quantos ingressos por pessoa foram vendidos até o esgotamento dos ingressos; e quais são os nomes dos adquirentes de lotes de ingressos ou de mais de um ingresso e qual o horário da aquisição.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4356/2025

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo erótico, sexual ou inadequado à infância e juventude em veículos de transporte recreativo de caráter coletivo, conhecidos como trenzinhos da alegria, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16287/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a formação e a profissionalização dos árbitros de futebol de campo no Estado e no País.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16204/2025

Requer seja realizada reunião de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 16203 2025.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15512/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de atuação coordenada das entidades estaduais que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - no mercado de apostas de quota fixa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4273/2025

Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, em especial os jogos eletrônicos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16188/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a capoeira e sua integração com as políticas públicas.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4291/2025

Institui o Dia do Krav Maga no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4279/2025

Confere ao Município de Curvelo o título de Capital Mineira da Stock Car.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4272/2025

Institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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