Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a abertura de procedimento visando à apuração de responsabilidades por negligência ou eventual improbidade administrativa por parte da presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, diante da omissão quanto às denúncias de falhas recorrentes no serviço de fornecimento de energia elétrica e aos prejuízos causados à população de Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outras cidades do entorno.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que requeira à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – ou manifeste concordância com o atendimento temporário de unidade consumidora localizada no assentamento denominado Comunidade Pantanal, em Contagem.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que requeira à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – ou manifeste concordância com o atendimento temporário de unidade consumidora localizada no assentamento denominado Comunidade Pantanal, situado nas intermediações da Rua Stela Diniz Macedo, nº 322, no Bairro Darcy Ribeiro, em Contagem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para reestabelecer o pleno funcionamento da rede de energia elétrica no Município de Nepomuceno, tendo em vista que, desde 27 5 2025, a rede vem sofrendo oscilações e quedas diariamente, entre as 17 e as 18 horas, deixando toda a cidade sem iluminação, queimando aparelhos e prejudicando a colheita e a secagem de café, produto importante para a economia local. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com os moradores da Vila Independência, da Vila Pinho, da Vila Ecológica e do Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, a situação de risco em que se encontram, segundo a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, devido à proximidade de suas casas com torres de alta-tensão, bem como as alternativas propostas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o acompanhamento do caso pelo Legislativo Municipal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado