Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o Programa de Transferência de Renda - PTR -, destinado aos moradores das cinco regiões na Bacia do Rio Paraopeba atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, especificando-se o número de pessoas cujo pedido de inclusão no programa foi reprovado e o número de cadastros que ainda está em apreciação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública- geral do Estado pedido de informações sobre o Programa de Transferência de Renda - PTR -, destinado aos moradores das cinco regiões na Bacia do Paraopeba atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, especificando-se o número de pessoas cujo pedido de inclusão no programa foi reprovado e o número de cadastros que ainda está em apreciação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas de proteção e resiliência dos municípios mineiros diante de desastres, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG - e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre racismo ambiental e memória, sob a perspectiva das vítimas das catástrofes ambientais e climáticas e dos deslocamentos forçados delas resultantes, dos atingidos pela atividade minerária e pelas tragédias dela decorrentes e das mulheres como grupo mais vulnerável a essas realidades.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as medidas tomadas para a defesa e proteção dos direitos das comunidades quilombolas afetadas pelo desastre ambiental de Brumadinho. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado