Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a necessidade de políticas públicas efetivas no combate à violência contra pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para a garantia imediata da repatriação do corpo do cidadão mineiro Gabriel Oliveira de Araujo Vieira, falecido no Camboja e vítima de tráfico humano, assegurando o cumprimento do Decreto Federal nº 12.535, de 2025.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o tráfico humano no Sudeste Asiático, em especial na cidade do Camboja, a repatriação dos corpos de vítimas desse crime e os mecanismos de proteção a cidadãos mineiros e brasileiros.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para que, em articulação com os órgãos federais competentes, sejam adotadas medidas junto às autoridades do Camboja com vistas a assegurar a integridade física, a assistência consular efetiva e a libertação da cidadã brasileira Daniela Marys Costa Oliveira, vítima de tráfico humano e atualmente detida em território estrangeiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH - pedido de providências para a adoção de medidas urgentes diante do assassinato brutal de Cristina Maciel Oliveira, mulher trans de 45 anos, ocorrido em 19/10/2025, na Avenida Padre Pedro Pinto, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para apuração célere do assassinato de Christina Maciel Oliveira, mulher trans de 45 anos, vítima de transfeminicídio ocorrido em 20/10/2025, na Rua Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater necessidade de políticas públicas efetivas no combate à violência contra pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra os Profissionais de Saúde.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado participe de campanhas de conscientização e proteção dos trabalhadores, em especial a campanha "Quem cuida merece respeito", que reforça o compromisso de proteger e valorizar os profissionais da área da saúde, tendo em vista episódios de violência contra esses profissionais, como o ocorrido em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por acompanhante de uma paciente, com o uso de uma agulha recém-utilizada.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que sejam adotadas medidas práticas voltadas à proteção dos trabalhadores que atuam na rede hospitalar dessa fundação, a fim de prevenir a ocorrência de episódios semelhantes ao registrado em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por uma acompanhante mediante o uso de agulha recém-utilizada em paciente.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
