Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre tratamento de denúncias de assédio moral feitas por trabalhadores através do canal de denúncias da empresa contra os gerentes Douglas Heleno Penaforte (DCI/PR), José Nilton Figueiredo (SD/LE), Gerson Oliveira dos Santos (SC/FB) e Fortunato Antônio Girardi (LO/OL) e do diretor adjunto da pasta da Estratégia, Meio Ambiente e Inovação, Maurício Dall'Agnese.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam devidamente apurados e esclarecidos os fatos acerca da suposta instalação de câmeras nos banheiros masculino e feminino da Escola Estadual Zezé Lima, localizada no Bairro Itaunense, em Itaúna.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Federal em Brasília, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Cohab Minas e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante da denúncia feita pelo Sr. Adair, conhecido por Neizão, de ataques sofridos pelas comunidades geraizeiras do território do Vale das Cancelas, nos Municípios de Grão-Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, inclusive com violação ao disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, perpetrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e sejam encaminhados aos referidos órgãos o "link" da audiência pública da comissão realizada em 11/7/2023, na qual o Sr. Adair apresentou sua denúncia.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional do Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Federal em Brasília, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Cohab Minas e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante da denúncia feita pelo senhor Adair, conhecido por Neizão, de ataques sofridos pelas comunidades geraizeiras do território do Vale das Cancelas, nos Municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, inclusive com violação ao disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, perpetrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e sejam encaminhados aos referidos órgãos o "link" da audiência pública da comissão realizada em 11/7/2023, na qual o Sr. Adair apresentou sua denúncia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado