ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGO DE ANIMAIS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE).

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SEDS PARA FUTURA CESSÃO OU DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS APAC PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL CRS EM BARBACENA).

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 17443, DE 17 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18691 2009 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL SÃO MIGUEL ARCANJO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17865 2008 - LEI ORDINÁRIA