Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG -, NO MUNICÍPIO DE BARBACENA)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18707 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 17443, DE 17 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18691 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS TERRENOS QUE COMPÕEM O BAIRRO FLORESTA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL SÃO MIGUEL ARCANJO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17865 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, O TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL - CRS - EM BARBACENA)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 18938 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 12190, DE 11 DE JUNHO DE 1996. (ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PERMITINDO O REPASSE DE PARTE DE SUA ÁREA PARA SER UTILIZADA POR INSTITUIÇÃO OU ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS).
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO, FACULTANDO-SE, ALTERNATIVAMENTE, A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, DE LAZER, DE SAÚDE OU CULTURAL, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA À ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17609 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO - ZÉ BODECO - À RODOVIA MG-135, COMPREENDIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBACENA E O MUNICÍPIO DE BIAS FORTES.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 17691 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCACIONAIS E CULTURAIS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17443 2008 - LEI ORDINÁRIA
