Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de compras faturadas no Estado de alimentos da agroecologia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto nº 47.223, de 26 de julho de 2017, e para atualização e implementação, nos próximos anos, do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais – Planera –, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25 de setembro de 2018, reafirmando que o não cumprimento do decreto configura ato de improbidade administrativa; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o Planera, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 2018, e a importância da recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas para a simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o incentivo e as formas de fomento à ampliação da segurança hídrica na propriedades rurais, incluindo o estímulo à construção de pequenas barragens voltadas à irrigação, com vistas a reduzir os impactos ambientais e impulsionar a produção agrícola no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado