RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21162/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização de terras devolutas no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização de terras devolutas no Estado.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização de terras devolutas no Estado.
Indexação
Tramitação