Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para a prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, especialmente quanto ao cargo de analista da Defensoria Pública, cujo prazo de validade expira em abril de 2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, bem como candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, para debater os impactos da insuficiência de pessoal efetivo na Defensoria Pública e seus reflexos na segurança pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da defensoria.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o planejamento e a execução orçamentária anual do programa Pró-Mananciais, considerados desde o ano de 2017.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Educação, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e servidores dessas entidades, para debater os impactos do veto total à Proposição de Lei nº 26.693 (Veto nº 32/2026), que trata da concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores do quadro administrativo e técnico da Uemg e da Unimontes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado