Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT) e DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB)
Situação: LEI 21165 2014 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O PLANO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 11942, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO QUE SE REFERE À PARTICIPAÇÃO NA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PROTEGIDA POR POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA GRATUITO PARA ALUNOS VÍTIMAS DE “BULLYING” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ITEM 11.1.1 DO ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 19481, DE 12 DE JANEIRO DE 2011.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCIPLINA NO TRATO COM OS PROFESSORES PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
