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PL PROJETO DE LEI 2774/2011

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2774/2011 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR.
Situação atual: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2011
Proposições relacionadas Documento PL 799 de 2011
Proposições anexadas Documento RQS 2020 de 2012
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 799 2011. (VER DNP 12).
Indexação
EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
POLÍTICA PÚBLICA
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, VIOLÊNCIA. OBJETIVO, ESTRATÉGIA, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DISPOSITIVOS, PROVA ESCRITA, CONCURSO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTEÚDO, DIREITOS HUMANOS, DOUTRINA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 132 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
2
1