PL PROJETO DE LEI 3665/2012
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO QUE SE
REFERE À PARTICIPAÇÃO NA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB
SUA RESPONSABILIDADE.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2012
Proposições relacionadas
RQO 796 de 2015
PL 1064 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO À 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo ART. 1 – DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, ACOMPANHAMENTO, VIDA ESCOLAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MATRÍCULA, EDUCAÇÃO BÁSICA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. ART. 2 – ESPECIFICAÇÃO, PROCEDIMENTOS, ACOMPANHAMENTO, VIDA ESCOLAR. ART. 3 – OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, NOME, PAIS, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, FREQUÊNCIA, ALUNO, RESPONSÁVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 4 – ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 5 – ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 6 – INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET).
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 11036 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2012
Proposições relacionadas
RQO 796 de 2015
PL 1064 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO À 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo ART. 1 – DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, ACOMPANHAMENTO, VIDA ESCOLAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MATRÍCULA, EDUCAÇÃO BÁSICA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. ART. 2 – ESPECIFICAÇÃO, PROCEDIMENTOS, ACOMPANHAMENTO, VIDA ESCOLAR. ART. 3 – OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, NOME, PAIS, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, FREQUÊNCIA, ALUNO, RESPONSÁVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 4 – ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 5 – ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 6 – INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET).
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 11036 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1064 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1064 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
01/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2014, PÁG 12. RECEBIDO NA ECT EM 1/4/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2014, PÁG 12. RECEBIDO NA ECT EM 1/4/2014.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
19/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2012.