Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10666/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para a ampliação dos programas de descontos progressivos e implementação de tecnologias que permitam o pagamento automático das tarifas de pedágio pelos usuários, abrangendo as demais categorias de veículos, inclusive as motocicletas e motonetas, bem como para a adoção de políticas de isenção da tarifa de pedágio às motocicletas, tal como adotado pela Concessionária EPR Via Mineira S.A., empresa pertencente ao mesmo grupo econômico e responsável pela concessão da BR-040.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10822/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhorias no trecho da Rodovia MGC-497, localizado entre os Municípios de Prata e Campina Verde, a fim de garantir condições de segurança e trafegabilidade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10578/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reparação e recuperação imediatas do Km 5 da BR-352, no trecho que liga a BR-365 a Pilar, em razão da situação crítica do local, que atualmente se encontra com um atoleiro, dificultando o tráfego dos usuários da rodovia, especialmente dos caminhões que realizam a coleta de leite na região. 

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10885/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a instalação de redutor de velocidade na  BR-267, especificamente no perímetro urbano do Município de Lima Duarte.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10818/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para implementar três faixas na BR-251 e alargar suas pontes, especialmente na Serra de Francisco Sá, no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10651/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja ampliada a área de manutenção e limpeza das faixas de domínio de rodovias estaduais ou seja autorizado o produtor rural confrontante nessas faixas a efetuar essa limpeza.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10794/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalação de faixas elevadas para pedestres, com sinalização horizontal, nas proximidades dos pontos de ônibus existentes ao longo da Rodovia MG-262 e MG-05, que liga Belo Horizonte e Sabará, bem como a instalação de passagem elevada  e radar eletrônico, numa curva em frente à Rua Guaraciaba, que dá acesso à Escola Municipal Adão de Fátima, visando garantir maior segurança aos alunos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10895/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para viabilizar as obras de restauração da pavimentação asfáltica na Rodovia LMG-762, que liga Abaeté até o encontro com a balsa utilizada para a travessia da Represa de Três Marias.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10766/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente melhoria das condições de segurança e trafegabilidade da antiga ponte sobre o Rio das Velhas, localizada no trecho da Rodovia MG-010 que liga os Municípios de Lagoa Santa e Jaboticatubas.  

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10664/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra  - pedido de providências para que proceda, com urgência, às obras de recapeamento e construção de acostamentos na Rodovia MG-176, que liga as cidades de Luz, Dores do Indaiá, Quartel Geral e Abaeté, devido ao grave estado de deterioração do pavimento e alto índice de acidentes com vítimas fatais no local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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