Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8840/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o patrolamento e recuperação urgentes da Rodovia LMG-728, que liga o Distrito de Senhora da Glória ao Município de Curvelo. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10968/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para realização de operação tapa-buracos e construção de acostamento na Rodovia MG-259, no trecho entre Curvelo à Gouveia, tendo em vista as condições precárias de tráfego, muitos buracos e ausência de acostamentos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11051/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à 18ª Unidade Regional do DER-MG em Monte Carmelo pedido de providências para realizar a poda das árvores que apresentam risco de queda ao longo da Rodovia MG-230, até o entroncamento com a BR-365, diante do risco de acidentes, especialmente nesse período chuvoso que se inicia. 

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11022/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão da pavimentação asfáltica da MG-220 nos trechos de Andrequicé a Corinto e de Monjolos a Diamantina.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10940/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT sobre o tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, se existem normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e se a União pode mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8719/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras na Rodovia MG-443, bem como para que seja construída uma passarela na Rodovia MG-030, no Município de Congonhas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8829/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para a articulação, com empresas interessadas, da assinatura de um protocolo de intenções para viabilizar o asfaltamento dos 54km da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, por meio de créditos fiscais, à semelhança do Protocolo de Intenções nº 16/2018, pactuado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e da SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado do Estado de Minas Gerais – Indi –, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10715/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o patrolamento e recuperação urgentes da Rodovia LMG-728, que liga o Distrito de Senhora da Glória ao Município de Curvelo. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10889/2024

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras na Rodovia MG-443, bem como para que seja construída uma passarela na Rodovia MG-030, no Município de Congonhas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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