Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15273/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam ampliadas as unidades de acolhimento enquanto residências temporárias para pessoas usuárias de álcool e outras drogas e parte da Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15335/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para adoção, com urgência, das medidas necessárias à elaboração e à publicação do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas – PCDT – para uso dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe no tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde – SUS – pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15338/2025

Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que os medicamentos dupilumabe e upadacitinibe sejam incorporados no Sistema Único de Saúde - SUS - e na Relação de Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais - Rememg -, para tratamento de pacientes acima de 18 anos.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15293/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15271/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam instaurados inquéritos para a apuração dos fatos que justificaram o fechamento de três comunidades terapêuticas em Juatuba, no final de setembro de 2025; e seja encaminhado ao titular do referido órgão o “link” para o acesso ao inteiro teor da 41ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/10/2025, com a finalidade de debater a importância da Rede de Atenção Psicossocial e do cuidado em liberdade, em alusão ao Dia Internacional da Saúde Mental e ao Dia de Luta contra as Comunidades Terapêuticas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18646/2025

Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o lançamento de plataforma própria de apostas, considerando os efeitos danosos que tal iniciativa representa para a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis economicamente, com a interrupção total do projeto, até que sejam adotadas medidas concretas que assegurem a proteção da economia popular e a preservação da função social da instituição pública.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15292/2025

Requer seja encaminhado ao delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Ibirité e ao promotor do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – em Ibirité pedido de informações acerca do andamento das investigações relacionadas à morte do menor J. L. M. S., de 7 anos de idade, ocorrida em 14/8/2024, nas dependências do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 4700/2025

Institui a Política Estadual Soraya Tatiana Bonfim França de Prevenção e Combate à Violência Patrimonial e à Ludopatia na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18590/2025

Requer seja realizada consulta pública no site da Assembleia sobre o Projeto de Lei nº 4.536/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra Profissionais de Saúde.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18353/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 4.214/2025, que institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - Agosto Dourado - e a Semana Estadual do Aleitamento Humano e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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