Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Fundo Estadual de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instalação de vidro protetor transparente sobre as gavetas dos alimentos expostos para consumo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Atera a Lei 11812, de 23 de de janeiro de 1995, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao "caput" do art 12 da Lei Estadual 13796, de 2000. (Inclui o pentaclorofenato de sódio, vulgo "pó da china", dentre os resíduos considerados perigosos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre os direitos dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o § 2º ao art 1° da Lei 18679, de 23 de dezembro de 2009, que trata do comércio de artigos de conveniência e da prestação de serviços em farmácias e drogarias.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais - Cedagro.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23196 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23157 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a utilização de cartazes nas unidades de vigilância em zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos "pet shops" e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes os riscos e orientações da doença de Lyme e da febre maculosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
