Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 21156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. (Acrescenta princípios à política estadual de desenvolvimento agrícola.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25994 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita à Embrapa Milho e Sorgo, no Município de Sete Lagoas, para conhecer a área de demonstração do uso de barraginhas e outras práticas mecânicas de conservação de água e solo.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para adoção de medidas para apoiar os municípios de pequeno porte no manejo e controle efetivo de javalis e javaporcos, como repasse de recursos, apoio técnico e criação de programas regionais.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o panorama da agricultura irrigada no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão da regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída por meio da Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a agricultura irrigada na unidade familiar.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos perímetros irrigados públicos no Estado e as demandas a eles relacionadas.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema - "Como a Seapa tem promovido o equilíbrio entre o desenvolvimento do agronegócio e a conservação ambiental no Estado, garantindo políticas públicas que valorizem a agricultura familiar, a agroecologia e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente água e solo".
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
