RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11536/2025
RQN 11536/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da
instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do
Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –
pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do
javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas
da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao
referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão
com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a
invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as
dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para
a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13376 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13376 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Indexação
Tramitação
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 21/5/2025.