RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13376/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da
instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do
Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –
pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do
javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas
da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao
referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão
com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a
invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as
dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para
a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Proposições relacionadas
RQN 11536 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Proposições relacionadas
RQN 11536 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação