RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11535/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo
Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades
regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar
dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual
negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus
territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências
sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras;
e sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da
comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade
debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro
e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia
para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13375 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13375 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/07/2025
Remessa do Ofício 1657 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1657 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
02/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/7/2025, pág 164, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/7/2025, pág 164, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/06/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 21/5/2025.