Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção e a integridade das Escolas Estaduais Padre Maximino Benassati, no Município de Muriaé, Sebastião Silva Coutinho, no Município de Leopoldina, e Alberto Giovannini, no Município de Coronel Fabriciano, evitando o fechamento, a descaracterização e a transferência de unidades da rede estadual para funcionamento como unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Nova Módica.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Santa Efigênia de Minas.

Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os impactos do rompimento da Barragem de Fundão sobre o povo Uchô Betlháro Puri, em Aimorés, com o envio a esta Casa dos esclarecimentos e documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário