RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17475/2026
RQN 17475/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20731 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, conforme anunciado pelo governador do Estado em 30/3/2026, para que esclareça: os critérios técnicos, pedagógicos, administrativos e jurídicos que fundamentaram a medida; se houve consulta prévia à comunidade escolar; se foram realizados estudos sobre o impacto da mudança; quais as providências adotadas em relação à situação funcional dos servidores da escola e para garantir o direito de opção dos estudantes e suas famílias; e o cronograma de implementação da conversão anunciada.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, conforme anunciado pelo governador do Estado em 30/3/2026, para que esclareça: os critérios técnicos, pedagógicos, administrativos e jurídicos que fundamentaram a medida; se houve consulta prévia à comunidade escolar; se foram realizados estudos sobre o impacto da mudança; quais as providências adotadas em relação à situação funcional dos servidores da escola e para garantir o direito de opção dos estudantes e suas famílias; e o cronograma de implementação da conversão anunciada.
Documentos
Tramitação
25/05/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 214.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 214.
28/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.