Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as parcerias entre a administração pública do Poder Executivo e as organizações da sociedade civil de assistência social para a execução de ações no âmbito da política de assistência social.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22606 2017 - Lei Ordinária
Torna obrigatório o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o § 4º ao art 15 da Lei 14868, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual "Escola Melhor: Sociedade Melhor".
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera o art 15 da Lei 14868, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART 15 DA LEI 14868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 15 DA LEI 14868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA PARA GESTÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 13 DA LEI 14870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
