PL PROJETO DE LEI 3473/2025
Declara de utilidade pública a Associação Dom Francisco Barroso, com sede no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 25395 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
440 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12089/2025
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a candidatura do Município de Ouro Preto ao título de Cidade Criativa da Unesco e a instituição do Plano Municipal de Economia Criativa no Campo das Artes Populares e Artesanato.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12376/2025
Requer seja realizada visita a Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, para verificar, "in loco", a situação desse distrito e de seus moradores, devido aos grandes impactos socioambientais resultantes da intensa atividade minerária na região e à violação de direitos individuais e coletivos decorrentes dessa atividade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12375/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, e de seus moradores, devido aos grandes impactos socioambientais resultantes da intensa atividade minerária na região e à violação de direitos individuais e coletivos daí decorrentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12374/2025
Requerem seja encaminhado à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para sejam envidados todos os esforços possíveis a fim de se promover o necessário restauro da Igreja São Francisco de Paula, localizada em Ouro Preto, construída entre 1804 e 1898 e considerada a última igreja erguida no período colonial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12373/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para promover, com a utilização de recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Funemp -, o restauro da Igreja São Francisco de Paula, localizada em Ouro Preto, construída entre 1804 e 1898 e considerada a última igreja erguida no período colonial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12362/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a rápida devastação de extensas áreas em decorrência das atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12363/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam suspensas, de imediato, as atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto, haja vista a existência de farta documentação apontando a devastação de extensas áreas em decorrência dessas atividades.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12127/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos praticadas pela mineradora Vale S.A. no Distrito de Antônio Pereira, localizado no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12126/2025
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevante atuação do Movimento Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira e demais lideranças dessa comunidade na defesa dos direitos humanos e socioambientais, no Município de Ouro Preto, bem como proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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