Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Ubá pedido de providências para revogação imediata da decisão de fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural de Guiricema.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos do fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural de Guiricema.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, na condição de órgãos coordenadores do Grupo Executivo Permanente, solicitem aos órgãos e às entidades do Poder Executivo previstos no art. 5º do Decreto nº 47.223, de 2017, que formalizem indicações para recomposição formal do referido grupo.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos compromissos assumidos durante a audiência pública realizada pela comissão, em 13/7/2025, especialmente no que se refere à atuação do grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Semad/AGE/PMMG/Seapa/IEF nº 3.365, de 2025, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.638, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências para a implementação, no Estado, de curso de graduação em medicina no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera –, mediante parceria entre as referidas instituições, nos moldes da experiência iniciada pela Universidade Federal de Pernambuco.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Susta dispositivos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Susta os efeitos do Decreto nº 49.159, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir o direito de escolha dos professores da educação básica anos iniciais entre as funções de professor para o ensino do uso da biblioteca (mediador de leitura) e a função de professor de apoio na educação especial, quando houver vagas disponíveis e atendimento à habilitação exigida.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
