PL PROJETO DE LEI 1392/2020
Dispõe sobre o estudo da Constituição Federal por meio do livro "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
127 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1425/2020
Altera a Lei 12490, de 16 de abril de 1997, que Institui o Programa Estadual Adote uma Escola.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1098/2019
Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 25956 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
20 contra
PL PROJETO DE LEI 1058/2019
Dispõe sobre o patrocínio de uniformes e kits escolares por empresas privadas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1046/2019
PL 1046/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal por meio do livro "Constituição em miúdos" nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
109 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 926/2019
PL 926/2019
Agora
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Institui o programa Amigos da Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 726/2019
PL 726/2019
Agora
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Dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 361/2019
Altera a Lei 15073, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 296/2019
PL 296/2019
Agora
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Torna obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material didático produzido ou adquirido no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 232/2019
Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular, e a Lei 12781, de 6 de abril de 1998, que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 23901 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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