Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora habitada por pessoa com doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que exijam o consumo de energia elétrica.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25172 2025 - Lei Ordinária
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre os direitos dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo único ao art. 6° da Lei nº 21.781, de 1º de outubro de 2015, que trata de isenção da carga tributária do ICMS e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)
Situação: Arquivado
