Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de redução de carga horária da Sra. Rozeni Martins Miranda Borborema, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26 3 2025, sob o Protocolo nº 101848.002542-2/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão  do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de atribuição de aulas e ampliação de carga horária da Sra. Helen Thays Oliveira, conforme solicitações feitas por essa parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, sob os Protocolos nºs 101848.000707-2/2025, 101848.000954-2/2025 e 101848.000956-1/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, as razões pelas quais foi negado o pedido de abono da carga horária de módulo II ao Sr. Júlio Cesar Morais, professor de educação básica lotado no Município de Alfenas, e para que o referido pleito seja deferido, uma vez que o professor realizou curso de pós-graduação em educação matemática, atendendo, portanto, à previsão contida no inciso III do art 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 2024.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja adotada, com a máxima brevidade possível, a inclusão expressa das servidoras lactantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado