Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Insere o inciso XX ao "caput" do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, estabelecendo isenção de IPVA sobre veículo automotor com mais de 15 anos de fabricação.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Altera o art 11 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Determina a vinculação do desconto para pagamento de IPVA em situação de total adimplência ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - do contribuinte, nos termos do Decreto 43709, de 23 de dezembro de 2003.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para reduzir a alíquota do tributo nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a redação da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
Modifica as condições de pagamento de débitos tributários no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a concessão de desconto progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos motoristas que apresentarem notas fiscais de abastecimento realizado em postos de combustível localizados no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para isentar do pagamento de IPVA os veículos destinados à aprendizagem com licenciamento no Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
