Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para priorizar a renegociação das dívidas de moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, de modo a propiciar maior parcelamento e redução dos valores mensais, considerando-se a real impossibilidade de quitação das parcelas atualmente em aberto

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte de garrafas de vidro de bebidas destiladas em estabelecimentos comerciais, visando a prevenção de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o prazo de espera, pelo consumidor, por atendimento prestado por empresas de serviços de telecomunicações.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de orientação consumerista e prevenção de golpes no âmbito da rede de educação básica do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão