RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17223/2025
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para
que sejam intensificadas as ações de fiscalização e orientação acerca do
cumprimento da legislação consumerista que garante ao consumidor o
direito de pagar o menor preço quando houver divergência entre o valor
informado em etiqueta, gôndola ou visor e aquele registrado no caixa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de fiscalização e orientação acerca do cumprimento da legislação consumerista que garante ao consumidor o direito de pagar o menor preço quando houver divergência entre o valor informado em etiqueta, gôndola ou visor e aquele registrado no caixa.
Proposições relacionadas
RQN 14280 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de fiscalização e orientação acerca do cumprimento da legislação consumerista que garante ao consumidor o direito de pagar o menor preço quando houver divergência entre o valor informado em etiqueta, gôndola ou visor e aquele registrado no caixa.
Proposições relacionadas
RQN 14280 de 2025
Indexação
Tramitação
01/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 24.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 24.