Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.787 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16124/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre se houve destinação de recursos por parte da Ambev para o financiamento da estrutura das vias sonorizadas no Carnaval de 2025 em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16117/2025

Requer seja encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de eventual negligência ou omissão do Estado, com foco na prevenção de alagamentos e na conservação de equipamentos sensíveis; a verificação das condições de manutenção e funcionamento do tomógrafo e dos demais equipamentos sensíveis e de uso relevante; a análise da execução dos contratos de manutenção predial e da responsabilidade da empresa Cetus Construtora, considerando a recorrência de falhas estruturais; e a adoção de medidas imediatas de correção, fiscalização e responsabilização.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16121/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Municipal de Cultura e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado edital específico destinado aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, no âmbito das políticas municipais de fomento cultural e de promoção do Carnaval de Belo Horizonte, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval desse município; e para que o mencionado edital seja planejado e estruturado de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16114/2025

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte e ao presidente da Cetus Construtora Ltda., em Belo Horizonte, pedido de informações sobre os instrumentos jurídicos firmados com essa empresa para a execução de obras em equipamentos públicos, especialmente de saúde, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16113/2025

requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os instrumentos jurídicos firmados com a empresa Cetus para a execução de obras em equipamentos públicos, especialmente de saúde, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16115/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os graves problemas estruturais e operacionais do Hospital João XXIII, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16097/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem possível violação à liberdade religiosa e à proteção do patrimônio cultural constituído pela Casa de Umbanda Divina Seara, terreiro estabelecido em Belo Horizonte desde a década de 1970, que recebeu notificação da PBH para desocupação do imóvel cedido para seu funcionamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16066/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, consubstanciadas em relatório contendo os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16067/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 4953/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola Municipal Carlos Góis, localizada no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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