PL PROJETO DE LEI 4062/2022
Cria o Dossiê Mulher Mineira na forma que especifica e dá providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Arquivado
0 a favor
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
179 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3704/2022
Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25585 2025 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3687/2022
Dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3608/2022
PL 3608/2022
Agora
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Obriga as empresas de entrega a domicílio a criar um cadastro de entregadores e afixar tal informação de forma visível no colete, mochila ou bauleto.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3400/2021
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 24650 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3373/2021
PL 3373/2021
Agora
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Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol - Cetef.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3239/2021
PL 3239/2021
Agora
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Cria o Cadastro de Animais Domésticos Não Tutorados e Abrigados Provisoriamente em Estabelecimentos Coletivos Públicos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2925/2021
Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2421/2021
PL 2421/2021
Agora
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Dispõe sobre o funcionamento do cadastro estadual de imunização contra covid-19.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 2359/2020
Dispões sobre a criação de cadastro estadual para bloqueio do recebimento de ligações de "telemarketing".
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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