Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

163 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3763/2006

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (OS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO SERÃO DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE DO IPSEMG, PRINCIPALMENTE À AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3375/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2660/2005

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS A ALIENAR AO MUNICÍPIO DE JAÍBA O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FAMÍLIAS CARENTES E IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO RESPECTIVO NÚCLEO HABITACIONAL COM FINANCIAMENTO DA COHAB.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15964 2006 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2395/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1913/1998

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR RETROCESSÃO, DE IMÓVEL DO ESTADO.

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1757/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS BARRO PRETO, GUTIERREZ, LAGOINHA, CRUZEIRO, FLORESTA E SALAS E LOJA NO CONJUNTO ARCANGELO MALETTA)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 13008 1998 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1049/1996

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE PEQUENOS IRRIGANTES)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12495 1997 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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