Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

159 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1913/1998

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR RETROCESSÃO, DE IMÓVEL DO ESTADO.

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1757/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS BARRO PRETO, GUTIERREZ, LAGOINHA, CRUZEIRO, FLORESTA E SALAS E LOJA NO CONJUNTO ARCANGELO MALETTA)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 13008 1998 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1049/1996

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE PEQUENOS IRRIGANTES)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12495 1997 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 779/1996

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM - A ALIENAR IMÓVEIS QUE MENCIONA. (ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E SETE LAGOAS COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR NOVA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12267 1996 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 639/1996

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 408/1995

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO BELMONTE, EM BELO HORIZONTE

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 11986 1995 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 368/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, BETIM E RIO DE JANEIRO).

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12031 1995 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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